Workshop: Compliance com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e Resposta a Incidentes de Vazamento de Dados com Rodrigo Azevedo

A LGPD lista de forma exaustiva as operações de tratamento de dados permitidas no Brasil, incluindo os requisitos para se obter o adequado consentimento do titular do dado (a pessoa física a quem o dado se refere) e os casos em que o consentimento prévio é dispensado. 

A norma assegura diversos direitos e prerrogativas ao titular do dado, incluindo a possibilidade de ter acesso às informações a seu respeito, de corrigi-las e de requerer a sua exclusão de bases de dados. Além disso, são estabelecidas obrigações específicas para as empresas e demais agentes de tratamento de dados, incluindo o dever de documentar as operações realizadas e de notificar a ocorrência de vazamento de dados

Para estarem aderentes a essas novas exigências, as empresas e os governos precisam empreender uma série de medidas concretas até a entrada em vigor da LGPD, incluindo a implementação de Programa de Governança da Privacidade, revisando políticas e contratos; Plano de Resposta a Incidentes e Remediação; Relatório de Impacto das suas Operações à Proteção de Dados Pessoais; nomear um Encarregado (conhecido como Data Protection Officer - DPO), responsável pela adequação à norma e pela interlocução com as autoridades fiscalizatórias, etc. O não atendimento à LGPD pode gerar sanções que incluem multa por infração de até 2% do faturamento da empresa (limitada a R$ 50 milhões). 

 

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Simulações

O workshop visa detalhar, de forma intensiva, a experiência europeia e as medidas de compliance com a LGPD brasileira, incluindo simulação de resposta a incidentes de vazamento de dados. 

 

Referência no assunto

O programa é organizado e apresentado por Rodrigo Azevedo, o primeiro advogado no Brasil certificado em proteção de dados, com distinção, pelo European Institute of Public Administration - EIPA, com formação em gestão de crises e continuidade de negócios no Massachusetts Institute of Technology – MIT. Azevedo é referência em Propriedade Intelectual e foi um dos pioneiros no campo do Direito Digital no país.


 

Entrega de ferramentas

Aulas expositivas, acompanhadas de recursos visuais e da apresentação de casos.Todos os participantes receberão uma apostila com os conteúdos do workshop e modelos de documentos.

 

Conteúdo programático:

1. PRIVACIDADE E REGULAÇÃO DA PROTEÇÃO DE DADOS 

2. O GDPR E A EXPERIÊNCIA EUROPEIA 

3. OS TRÊS PERSONAGENS DA LGPD
 • Direitos do titular do dado e procedimentos para o seu exercício 
• Deveres dos agentes de tratamento de dados 
• O papel do Encarregado – Data Protection Officer (DPO) 
• A Autoridade Nacional, o Ministério Público e os Agentes de Fiscalização

4. AS 10 HIPÓTESES DE TRATAMENTOS DE DADOS PESSOAIS NA LGPD 

5. SANÇÕES POR INADEQUAÇÃO 

6. PROGRAMA DE GOVERNANÇA DA PRIVACIDADE 

7. RELATÓRIOS DE IMPACTO À PROTEÇÃO DE DADOS E OUTROS INSTRUMENTOS 

8. GESTÃO DE CRISES RELACIONADAS AO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS 
• Plano de Remediação e Resposta a Incidentes 
• Simulação prática 
• Avaliação dos resultados / devolutivas

 

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Facilitador

Rodrigo Azevedo

Direito Digital | Propriedade Intelectual | Internet

Advogado, especialista em direitos digitais e autorais Pioneiro em Direito Digital e Proteção de Dados, Rodrigo Azevedo é sócio de Silveiro Advogados e vem auxiliando empresas brasileiras a estarem complaint com novas legislações e desafios tecnológicos há mais de duas décadas. Reiteradamente reconhecido como referência no Brasil e na América Latina por publicações internacionais como Chambers & Partners, Legal 500 e Leaders League, possui formação profissional e acadêmica internacional, incluindo EUA (Gestão de Crises no Massachussets Institute of technology - MIT; Propriedade Intelectual na Franklin Pierce Law Centre) , Itália (LL.M. na Universidade de Turim), Suíça (Organização Mundial da Propriedade Intelectual), Holanda (European Institute of Public Administration - EIPA) e Argentina (Universidade de Buenos Aires). Foi o primeiro advogado no Brasil a ostentar certificação em proteção de dados - com distinção - no EIPA, entidade que forma lideranças para a União Europeia. Azevedo lidera o projeto de adequação à lei Geral de Proteção de Dados em algumas das maiores empresas do Brasil e tem atuado como palestrante nos principais eventos internacionais que abordam a matéria, inclusive em iniciativas em conjunto com entidades como ABPI, ASIPI, ASPI, IBM, Software AG, Reclame Aqui, etc. Foi um dos fundadores do Observatório de Gestão de Crises - OGC. Em suas palestras, que abordam temas de Propriedade Intelectual, Direito Digital, Internet e Inovação, são passadas sugestões práticas a serem implementadas na rotina das empresas e dos profissionais.

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